HC 944266 - DECISAO

HC 944266 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não há ilegalidade flagrante apta a afastar a condenação: o reconhecimento policial, embora discutido, foi corroborado por depoimentos em juízo e por outros elementos probatórios; a alegação de nulidade demandaria reexame fático-probatório vedado na via do habeas corpus; a majorante do emprego de arma de fogo foi devidamente comprovada pela palavra das vítimas, não exigindo apreensão ou perícia do artefato.

Parties
Paciente: RODRIGO CARLOS COSTA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Processual, Prova Testemunhal, Dosimetria Da Pena, Majorante Do Emprego De Arma De Fogo
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Nulidade Processual Prova Testemunhal Dosimetria Da Pena Majorante Do Emprego De Arma De Fogo

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Parties

RODRIGO CARLOS COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por suposta inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 possibilidade de exclusão da causa de aumento do emprego de arma de fogo por ausência de apreensão
  3. 3 adequação do habeas corpus como via para reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não há ilegalidade flagrante apta a afastar a condenação: o reconhecimento policial, embora discutido, foi corroborado por depoimentos em juízo e por outros elementos probatórios; a alegação de nulidade demandaria reexame fático-probatório vedado na via do habeas corpus; a majorante do emprego de arma de fogo foi devidamente comprovada pela palavra das vítimas, não exigindo apreensão ou perícia do artefato.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.