HC 958469 - DECISAO

HC 958469 - DECISAO

Verificado que a Apelação Criminal foi julgada em 13/2/2025, o habeas corpus perdeu seu objeto e deve ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: LUCAS VINICIUS ROCHA CASARINI; Autoridade Coatora: 14.ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo Para Julgamento De Apelação Criminal, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Para Julgamento De Apelação Criminal Perda De Objeto

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Parties

LUCAS VINICIUS ROCHA CASARINI

Paciente

14.ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para julgamento de apelação criminal
  2. 2 Reconhecimento de constrangimento ilegal e pedido de revogação de prisão preventiva/substituição por medidas cautelares
  3. 3 Perda de objeto do writ em razão de julgamento superveniente da apelação

Ratio Decidendi

Verificado que a Apelação Criminal foi julgada em 13/2/2025, o habeas corpus perdeu seu objeto e deve ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida (decisão anterior nos autos).
  • Publique-se.