HC 959101 - DECISAO

HC 959101 - DECISAO

Verificado que a prisão preventiva do paciente foi revogada pelo juízo de origem em audiência de 30/01/2025, os pedidos formulados no habeas corpus restaram atendidos pela instância de origem, tornando o writ prejudicado nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: RENATO ALVES DA ROCHA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Excesso De Prazo, Prisão Em Flagrante, Revogação De Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Excesso De Prazo Prisão Em Flagrante Revogação De Prisão Preventiva

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Parties

RENATO ALVES DA ROCHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 manutenção ou revogação da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Verificado que a prisão preventiva do paciente foi revogada pelo juízo de origem em audiência de 30/01/2025, os pedidos formulados no habeas corpus restaram atendidos pela instância de origem, tornando o writ prejudicado nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.