HC 975740 - DECISAO

HC 975740 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a prisão preventiva com base na necessidade de garantir a ordem pública, diante da reiteração delitiva e condenações anteriores do paciente, e porque a contemporaneidade se aprecia em relação à persistência dos fundamentos autorizadores da segregação cautelar, não sendo suficiente a aplicação de medidas alternativas.

Parties
Paciente: WILLIAM DE ARAUJO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Fundamentação, Ordem Pública, Tráfico De Drogas, Reincidência
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Parties

WILLIAM DE ARAUJO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 contemporaneidade dos fundamentos da segregação cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a prisão preventiva com base na necessidade de garantir a ordem pública, diante da reiteração delitiva e condenações anteriores do paciente, e porque a contemporaneidade se aprecia em relação à persistência dos fundamentos autorizadores da segregação cautelar, não sendo suficiente a aplicação de medidas alternativas.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.