HC 980620 - DECISAO

HC 980620 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, com base na gravidade concreta dos fatos evidenciada pela quantidade, natureza e diversidade das drogas apreendidas (50 tijolos de maconha - 44,150 kg; 32 porções de skunk - 6,4 kg; 2 tabletes de haxixe - 192 g), e as condições pessoais favoráveis da paciente não eram suficientes para afastar os requisitos da custódia cautelar; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: STEFANY CHIMENES MARTINES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

STEFANY CHIMENES MARTINES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 uso da gravidade abstrata vs gravidade concreta
  3. 3 quantidade, natureza e diversidade de drogas como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, com base na gravidade concreta dos fatos evidenciada pela quantidade, natureza e diversidade das drogas apreendidas (50 tijolos de maconha - 44,150 kg; 32 porções de skunk - 6,4 kg; 2 tabletes de haxixe - 192 g), e as condições pessoais favoráveis da paciente não eram suficientes para afastar os requisitos da custódia cautelar; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.