HC 948784 - DECISAO

HC 948784 - DECISAO

Constatou-se, por consulta ao site do Tribunal de origem, que a prisão preventiva da paciente foi revogada nos autos de origem, razão pela qual o habeas corpus perdeu seu objeto, devendo ser julgado prejudicado nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: EVELY LARISSA FLORENCIO DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado (perda do objeto)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Nulidade De Provas, Invasão De Domicílio, Denúncia Anônima, Trancamento De Ação Penal, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade De Provas Invasão De Domicílio Denúncia Anônima Trancamento De Ação Penal +3 more

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Parties

EVELY LARISSA FLORENCIO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas obtidas em invasão de domicílio com base em denúncia anônima
  2. 2 cabimento de medidas alternativas à prisão preventiva
  3. 3 trancamento da ação penal por ausência de justa causa

Ratio Decidendi

Constatou-se, por consulta ao site do Tribunal de origem, que a prisão preventiva da paciente foi revogada nos autos de origem, razão pela qual o habeas corpus perdeu seu objeto, devendo ser julgado prejudicado nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado (perda do objeto)

Orders

  • julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.