HC 925564 - DECISAO

HC 925564 - DECISAO

Houve prolação de sentença na ação penal em 9/7/2024 absolvendo o paciente do crime de homicídio qualificado; tal fato torna o habeas corpus sem objeto, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: RONALDO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Qualificadoras, Perda De Objeto, Absolvição
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Qualificadoras Perda De Objeto Absolvição

Case Brief

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Parties

RONALDO DOS SANTOS

Paciente

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 exclusão de qualificadoras (motivo fútil e recurso que impossibilitou a defesa)
  2. 2 suspeição de testemunhas por convívio com a vítima
  3. 3 pedido de suspensão da sessão do Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

Houve prolação de sentença na ação penal em 9/7/2024 absolvendo o paciente do crime de homicídio qualificado; tal fato torna o habeas corpus sem objeto, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.