HC 982022 - DECISAO

HC 982022 - DECISAO

A decisão denega a ordem porque a prisão preventiva do paciente está adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos (gravidade concreta, modus operandi e apreensão de substância entorpecente em quantidade significativa - 31 porções totalizando 20,06 kg), o que autoriza a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP; não houve demonstração da imprescindibilidade para prisão domiciliar e o habeas corpus é inadequado para reexaminar matéria fático-probatória.

Parties
Paciente: JONATTAS GABRIEL DA SILVA GOMES; Órgão Julgador/impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Notificado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prisão Domiciliar Medidas Cautelares

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Parties

JONATTAS GABRIEL DA SILVA GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador/impugnado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Notificado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão cautelar
  3. 3 substituição por prisão domiciliar

Ratio Decidendi

A decisão denega a ordem porque a prisão preventiva do paciente está adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos (gravidade concreta, modus operandi e apreensão de substância entorpecente em quantidade significativa - 31 porções totalizando 20,06 kg), o que autoriza a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP; não houve demonstração da imprescindibilidade para prisão domiciliar e o habeas corpus é inadequado para reexaminar matéria fático-probatória.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem em habeas corpus.
  • Cientifique-se o representante do Ministério Público Federal.