HC 981821 - DECISAO

HC 981821 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em dados concretos dos autos — especialmente a apreensão de 1.700 g de maconha e circunstâncias que apontam intento de frustração de operação policial e periculosidade — demonstrando a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública; assim, não há ilegalidade a ser sanada pelo habeas corpus.

Parties
Paciente: BRUNO STAPPAZZOLI DA ROSA; Órgão Julgador Do Acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

BRUNO STAPPAZZOLI DA ROSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Julgador Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão no caso de tráfico de drogas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em dados concretos dos autos — especialmente a apreensão de 1.700 g de maconha e circunstâncias que apontam intento de frustração de operação policial e periculosidade — demonstrando a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública; assim, não há ilegalidade a ser sanada pelo habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Cientifique-se o MPF desta decisão.