RHC 207535 - DECISAO

RHC 207535 - DECISAO

O Tribunal concluiu que a prisão preventiva do recorrente foi adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta dos crimes, da periculosidade do paciente e do risco de reiteração delitiva, estando o trâmite processual dentro dos limites da razoabilidade diante da complexidade do caso (vários acusados, cartas precatórias, designações e adiamentos de audiência) e sem desídia imputável ao Judiciário ou à acusação; assim, não houve excesso de prazo que configurasse constrangimento ilegal, sendo insuficiente a substituição da custódia por medidas menos gravosas.

Parties
Paciente/recorrente: MAICON DOS SANTOS DANTAS; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Órgão Ministerial/interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver

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Parties

MAICON DOS SANTOS DANTAS

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Tribunal a Quo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial/interessado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Manutenção ou relaxamento da prisão preventiva
  2. 2 Existência de excesso de prazo na formação da culpa e possível constrangimento ilegal
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a prisão preventiva do recorrente foi adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta dos crimes, da periculosidade do paciente e do risco de reiteração delitiva, estando o trâmite processual dentro dos limites da razoabilidade diante da complexidade do caso (vários acusados, cartas precatórias, designações e adiamentos de audiência) e sem desídia imputável ao Judiciário ou à acusação; assim, não houve excesso de prazo que configurasse constrangimento ilegal, sendo insuficiente a substituição da custódia por medidas menos gravosas.

Court Disposition

recurso não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente