RHC 211502 - DECISAO

RHC 211502 - DECISAO

Conhece-se parcialmente do recurso em habeas corpus e nega-se provimento porque não cabe ao habeas corpus, via de cognição sumária, reexaminar o conjunto probatório; há nos autos prova da materialidade (laudo pericial) e indícios suficientes de autoria, especialmente no depoimento do corréu, e a gravidade concreta do crime e o modus operandi demonstram periculosidade e justificam a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares menos gravosas para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente: GIOVANI PEREIRA VIANA; Corréu: Francisco Erinaldo Cordulino da Silva; Vítima: Antônio Iran Lopes Duarte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Recurso Conhecido Parcialmente E Negado
Outcome
Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Per Relationem, Gravidade Concreta, Indícios De Autoria, Negativa De Autoria, Medidas Cautelares Alternativas, Excesso De Prazo
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Per Relationem Gravidade Concreta Indícios De Autoria Negativa De Autoria +2 more

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Parties

GIOVANI PEREIRA VIANA

Recorrente

Francisco Erinaldo Cordulino da Silva

Corréu

Antônio Iran Lopes Duarte

Vítima

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Recurso Conhecido Parcialmente E Negado

Legal Issues

  1. 1 Decretação da prisão preventiva com base em declaração de corréu
  2. 2 Adequação do habeas corpus para reexame de matéria fático-probatória
  3. 3 Aplicação do art. 312 do Código de Processo Penal e requisitos da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Conhece-se parcialmente do recurso em habeas corpus e nega-se provimento porque não cabe ao habeas corpus, via de cognição sumária, reexaminar o conjunto probatório; há nos autos prova da materialidade (laudo pericial) e indícios suficientes de autoria, especialmente no depoimento do corréu, e a gravidade concreta do crime e o modus operandi demonstram periculosidade e justificam a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares menos gravosas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.