HC 968433 - DECISAO

HC 968433 - DECISAO

Apesar da pronúncia e da complexidade do feito, o Superior Tribunal de Justiça concluiu que havia demora excessiva injustificada na formação da culpa no caso concreto, considerando as especificidades da participação do paciente, o tempo decorrido e a ausência de previsão razoável de julgamento, o que configurou constrangimento ilegal apto a ensejar o relaxamento da prisão preventiva e a substituição por medidas cautelares a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau (art. 319 do CPP).

Parties
Paciente: LUAN RODRIGUES ROBALO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (concessão Da Ordem)
Outcome
Ordem concedida de ofício para relaxar a prisão preventiva de LUAN RODRIGUES ROBALO na Ação Penal n. 5000969-14.2019.8.21.0030 e determinar sua soltura, se por outro motivo não estiver preso, com imposição de medidas cautelares alternativas a serem definidas pelo juízo de primeiro grau.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Pronúncia, Súmula 21 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Pronúncia Súmula 21 Do STJ

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Parties

LUAN RODRIGUES ROBALO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (concessão Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa e na manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta exigida para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Apesar da pronúncia e da complexidade do feito, o Superior Tribunal de Justiça concluiu que havia demora excessiva injustificada na formação da culpa no caso concreto, considerando as especificidades da participação do paciente, o tempo decorrido e a ausência de previsão razoável de julgamento, o que configurou constrangimento ilegal apto a ensejar o relaxamento da prisão preventiva e a substituição por medidas cautelares a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau (art. 319 do CPP).

Court Disposition

Ordem concedida de ofício para relaxar a prisão preventiva de LUAN RODRIGUES ROBALO na Ação Penal n. 5000969-14.2019.8.21.0030 e determinar sua soltura, se por outro motivo não estiver preso, com imposição de medidas cautelares alternativas a serem definidas pelo juízo de primeiro grau.

Orders

  • Relaxamento da prisão preventiva de LUAN RODRIGUES ROBALO na Ação Penal n. 5000969-14.2019.8.21.0030
  • Determinação de soltura do paciente, se por outro motivo não estiver preso