HC 967797 - DECISAO

HC 967797 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque foi utilizado em substituição ao recurso próprio/revisão criminal e não foi demonstrada ilegalidade flagrante que justificasse a intervenção de ofício; além disso, não cabe produção de provas no habeas corpus e a dosimetria da pena mostrou-se adequada.

Parties
Paciente: JOSÉ GLEIDSON BARBOSA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Prova, Dosimetria Da Pena, Atipicidade, Bis in Idem, Liminar
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Parties

JOSÉ GLEIDSON BARBOSA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 possibilidade de produção de provas no habeas corpus
  3. 3 necessidade de flagrante ilegalidade para concessão do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque foi utilizado em substituição ao recurso próprio/revisão criminal e não foi demonstrada ilegalidade flagrante que justificasse a intervenção de ofício; além disso, não cabe produção de provas no habeas corpus e a dosimetria da pena mostrou-se adequada.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Indeferida a liminar
  • Não conhecer do habeas corpus com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ