HC 981743 - DECISAO

HC 981743 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do Paciente está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — notadamente a quantidade e a variedade dos entorpecentes apreendidos e a gravidade concreta da conduta — que demonstram risco à ordem pública e periculosidade, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; além disso, o habeas corpus não é o meio adequado para discutir eventual proporcionalidade em relação a futura pena ou regime.

Parties
Paciente: JOSE GERALDO GOMES DA CRUZ; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JOSE GERALDO GOMES DA CRUZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do Paciente está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — notadamente a quantidade e a variedade dos entorpecentes apreendidos e a gravidade concreta da conduta — que demonstram risco à ordem pública e periculosidade, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; além disso, o habeas corpus não é o meio adequado para discutir eventual proporcionalidade em relação a futura pena ou regime.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Cientifique-se o MPF desta decisão