HC 981477 - DECISAO

HC 981477 - DECISAO

Indeferi liminarmente o habeas corpus porque a pronúncia está amparada em materialidade e indícios suficientes, notadamente no depoimento irrepetível da vítima colhido em inquérito (falecida) e em testemunhos corroboradores; o reconhecimento fotográfico foi realizado em observância ao art. 226 do CPP e, mesmo se questionado, a existência de outras provas independentes torna inadequado o trancamento da ação por meio de habeas corpus, que não se presta ao reexame aprofundado do conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: JOSIAS FERNANDO LEITE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (indeferimento Liminar)
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento Fotográfico, Pronúncia, Provas Irrepetíveis, Art. 226 Do CPP, Art. 155 Do CPP
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal Reconhecimento Fotográfico Pronúncia Provas Irrepetíveis Art. 226 Do CPP +1 more

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Parties

JOSIAS FERNANDO LEITE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (indeferimento Liminar)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do reconhecimento pessoal/fotográfico
  2. 2 Possibilidade de pronúncia com base em prova colhida na fase policial
  3. 3 Valoração de prova irrepetível

Ratio Decidendi

Indeferi liminarmente o habeas corpus porque a pronúncia está amparada em materialidade e indícios suficientes, notadamente no depoimento irrepetível da vítima colhido em inquérito (falecida) e em testemunhos corroboradores; o reconhecimento fotográfico foi realizado em observância ao art. 226 do CPP e, mesmo se questionado, a existência de outras provas independentes torna inadequado o trancamento da ação por meio de habeas corpus, que não se presta ao reexame aprofundado do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.