RHC 211490 - DECISAO
Apesar de reconhecido excesso temporal, a prisão preventiva foi mantida porque a gravidade concreta dos crimes imputados e a periculosidade do paciente justificam a medida para garantia da ordem pública; não foi comprovada, por prova idônea, a debilidade extrema nem a impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional, e o habeas corpus é via inadequada para reexaminar provas.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 February 2025
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)
- Outcome
- negado provimento ao recurso em habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar Humanitária, Homicídio Qualificado, Organização Criminosa, Transferência De Preso
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)
Legal Issues
- 1 excesso de prazo na formação da culpa
- 2 manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública
- 3 concessão de prisão domiciliar por motivo de saúde
Ratio Decidendi
Apesar de reconhecido excesso temporal, a prisão preventiva foi mantida porque a gravidade concreta dos crimes imputados e a periculosidade do paciente justificam a medida para garantia da ordem pública; não foi comprovada, por prova idônea, a debilidade extrema nem a impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional, e o habeas corpus é via inadequada para reexaminar provas.
Court Disposition
negado provimento ao recurso em habeas corpus
Orders
- Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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