HC 947967 - DECISAO

HC 947967 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, superveniente ao acórdão impugnado, ocorreu a revogação da custódia cautelar e a expedição do alvará de soltura em favor do paciente na origem em 21/11/2024, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Paciente: Romio Guilherme Rezende Santos; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

Romio Guilherme Rezende Santos

Paciente

Tribunal de Justiça do Maranhão

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejuízo do habeas corpus por superveniente revogação da prisão preventiva
  2. 2 Expedição de alvará de soltura que torna inútil a impetração

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, superveniente ao acórdão impugnado, ocorreu a revogação da custódia cautelar e a expedição do alvará de soltura em favor do paciente na origem em 21/11/2024, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ (art. 34, XVIII, a, do RISTJ).
  • Publique-se.