HC 974976 - DECISAO

HC 974976 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente sentença absolutória proferida em 13/2/2025 e da determinação de expedição de alvará de soltura, o que eliminou o interesse de agir.

Parties
Paciente: DIEGO HENRIQUE SIQUEIRA BELASQUE; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Alvará De Soltura, Interesse De Agir
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Alvará De Soltura Interesse De Agir

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Parties

DIEGO HENRIQUE SIQUEIRA BELASQUE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação ou substituição da custódia preventiva por medidas cautelares diversas da prisão
  2. 2 superveniente ausência de interesse de agir decorrente de sentença absolutória e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente sentença absolutória proferida em 13/2/2025 e da determinação de expedição de alvará de soltura, o que eliminou o interesse de agir.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.