HC 906499 - DECISAO

HC 906499 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória, proferida após a impetração, que manteve a custódia preventiva e constituiu novo título para a prisão; por se tratar de fundamento não apreciado pelo Tribunal de origem, não cabe ao STJ analisar a matéria sem supressão de instância, devendo eventual impugnação desse novo título ser dirigida à Corte competente.

Parties
Paciente: RYAN RODRIGUES DE LIMA GONCALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Sentença Condenatória, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Sentença Condenatória Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

RYAN RODRIGUES DE LIMA GONCALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniência de sentença condenatória como novo título para manutenção da custódia cautelar
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória, proferida após a impetração, que manteve a custódia preventiva e constituiu novo título para a prisão; por se tratar de fundamento não apreciado pelo Tribunal de origem, não cabe ao STJ analisar a matéria sem supressão de instância, devendo eventual impugnação desse novo título ser dirigida à Corte competente.

Court Disposition

prejudicado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se