HC 909384 - DECISAO

HC 909384 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se verifica flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi fundamentada pela gravidade dos fatos (latrocínio tentado) e existência de conjunto probatório, e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas ou funcionar como substituto de recurso especial ou de revisão criminal.

Parties
Paciente: ALLAN CHAGAS LOPES; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Co Réu: FELIPE DE GIACOMO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Conhecimento E Denegação
Outcome
ordem denegada (conheço em parte e, nesta parte, denego a ordem)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Insuficiência De Provas, Recurso Especial, Revisão Criminal, Latrocínio Tentado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Insuficiência De Provas Recurso Especial Revisão Criminal Latrocínio Tentado

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Parties

ALLAN CHAGAS LOPES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

FELIPE DE GIACOMO

Co Réu

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Conhecimento E Denegação

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 imprópria via do habeas corpus para reexame de matéria fático-probatória
  3. 3 possibilidade de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se verifica flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi fundamentada pela gravidade dos fatos (latrocínio tentado) e existência de conjunto probatório, e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas ou funcionar como substituto de recurso especial ou de revisão criminal.

Court Disposition

ordem denegada (conheço em parte e, nesta parte, denego a ordem)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.