HC 975662 - DECISAO

HC 975662 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque a prisão preventiva do paciente foi fundamentada em dados concretos dos autos, notadamente na grande quantidade de droga apreendida, que configura indícios suficientes de autoria e materialidade e risco à ordem pública; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexame de matéria fático-probatória e condições pessoais favoráveis não suprimem elementos que recomendam manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: LUCIANO SILVA ALMEIDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

LUCIANO SILVA ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 presença de indícios de autoria e materialidade
  2. 2 requisitos para prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque a prisão preventiva do paciente foi fundamentada em dados concretos dos autos, notadamente na grande quantidade de droga apreendida, que configura indícios suficientes de autoria e materialidade e risco à ordem pública; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexame de matéria fático-probatória e condições pessoais favoráveis não suprimem elementos que recomendam manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denego a ordem
  • Publique-se