HC 976579 - DECISAO

HC 976579 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque havia fundada razão para o ingresso domiciliar (denúncia anônima, paciente foragido, confissão e apreensão de drogas e material de fracionamento) e a prisão preventiva estava devidamente fundamentada para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta (aproximadamente 1.950 pedras de crack, 480,66 g) e da condenação recente/risco de reiteração; ademais, o habeas corpus é via inadequada para reexaminar circunstâncias fático-probatórias.

Parties
Paciente: DIEGO BATISTA LOPES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Tráfico De Drogas, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Domiciliar Tráfico De Drogas Flagrante

Case Brief

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Parties

DIEGO BATISTA LOPES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da invasão domiciliar
  2. 2 ausência de fundamentação concreta para prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque havia fundada razão para o ingresso domiciliar (denúncia anônima, paciente foragido, confissão e apreensão de drogas e material de fracionamento) e a prisão preventiva estava devidamente fundamentada para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta (aproximadamente 1.950 pedras de crack, 480,66 g) e da condenação recente/risco de reiteração; ademais, o habeas corpus é via inadequada para reexaminar circunstâncias fático-probatórias.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se