RHC 211594 - DECISAO

RHC 211594 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque, em análise perfunctória, há prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão de entorpecentes no local e relatos de flagrante), aliada à reincidência específica do paciente e ao fato de estar cumprindo pena em outro processo, o que evidencia risco concreto de reiteração delitiva e perigo à ordem pública; demonstrada a insuficiência de medidas cautelares diversas, justifica-se a manutenção da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente: ALBERTO CANDIDO DE SOUZA; Órgão Julgador/recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - Segunda Câmara Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Art. 312 CPP, Garantia Da Ordem Pública, Flagrante
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Art. 312 CPP +2 more

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Parties

ALBERTO CANDIDO DE SOUZA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - Segunda Câmara Criminal

Órgão Julgador/recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de justa causa e requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta e contemporânea para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque, em análise perfunctória, há prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão de entorpecentes no local e relatos de flagrante), aliada à reincidência específica do paciente e ao fato de estar cumprindo pena em outro processo, o que evidencia risco concreto de reiteração delitiva e perigo à ordem pública; demonstrada a insuficiência de medidas cautelares diversas, justifica-se a manutenção da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.