HC 981406 - DECISAO
O habeas corpus foi denegado porque constitui substituto inadequado do recurso próprio a ser dirigido ao Superior Tribunal de Justiça e porque não se verificou ilegalidade flagrante que justificasse a concessão de ofício; ademais, o habeas corpus de cognição sumária não admite amplo reexame de fatos e provas.
- Parties
- Paciente: MAYKON DE SOUZA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Reexame De Provas, Organização Criminosa, Inadequação Do Writ Como Substitutivo De Recurso
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
MAYKON DE SOUZA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
- 2 existência de ilegalidade flagrante justificadora de ordem de ofício
- 3 possibilidade de reexame de fatos e provas em habeas corpus de cognição sumária
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi denegado porque constitui substituto inadequado do recurso próprio a ser dirigido ao Superior Tribunal de Justiça e porque não se verificou ilegalidade flagrante que justificasse a concessão de ofício; ademais, o habeas corpus de cognição sumária não admite amplo reexame de fatos e provas.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- denego a ordem de habeas corpus
- publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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