HC 980121 - DECISAO

HC 980121 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram a gravidade concreta das condutas e a periculosidade do agente, justificando a garantia da ordem pública; não se comprovou excesso de prazo a configurar constrangimento ilegal diante da complexidade do processo, da pluralidade de réus e da regularidade da tramitação.

Parties
Paciente: CARLOS ANTONIO DA SILVA DAMASIO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar E Decisão Do Mérito No Superior Tribunal De Justiça (liminar Indeferida; Ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada em habeas corpus; liminar indeferida.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Posse De Arma De Fogo, Princípio Da Razoável Duração Do Processo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
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Case Brief

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Parties

CARLOS ANTONIO DA SILVA DAMASIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Impetrado

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar E Decisão Do Mérito No Superior Tribunal De Justiça (liminar Indeferida; Ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 existência de excesso de prazo na formação da culpa e constrangimento ilegal pela manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva para garantia da ordem pública com base na gravidade concreta e periculosidade do agente
  3. 3 apreciação da complexidade do feito e pluralidade de réus como justificativa para o tempo de tramitação

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram a gravidade concreta das condutas e a periculosidade do agente, justificando a garantia da ordem pública; não se comprovou excesso de prazo a configurar constrangimento ilegal diante da complexidade do processo, da pluralidade de réus e da regularidade da tramitação.

Court Disposition

Ordem denegada em habeas corpus; liminar indeferida.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Denego a ordem em habeas corpus.