HC 982001 - DECISAO

HC 982001 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se constatou excesso de prazo: o paciente já foi pronunciado e há sessão do Tribunal do Júri designada para 13/03/2025, não se verificando desídia do juízo de origem; além disso, a presença de condenação transitada e processo em curso demonstram risco concreto de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: OSEIAS THIAGO TRAJANO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (writ Indeferido Liminarmente)
Outcome
ordem denegada; writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tribunal Do Júri

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Parties

OSEIAS THIAGO TRAJANO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (writ Indeferido Liminarmente)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública
  3. 3 risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se constatou excesso de prazo: o paciente já foi pronunciado e há sessão do Tribunal do Júri designada para 13/03/2025, não se verificando desídia do juízo de origem; além disso, a presença de condenação transitada e processo em curso demonstram risco concreto de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada; writ indeferido liminarmente

Orders

  • Ordem denegada.
  • Writ indeferido liminarmente (art. 210 do RISTJ).