HC 982333 - DECISAO

HC 982333 - DECISAO

O relator indeferiu liminarmente o habeas corpus porque a tese de nulidade da pronúncia por suposto apoio exclusivo em depoimentos de "ouvi dizer" não foi suscitada perante o Tribunal de origem, de modo que o exame nesta Corte configuraria supressão de instância; ademais, o acórdão da origem indicou existência de provas e indícios mínimos (laudos periciais e depoimentos) que justificaram a remessa ao Tribunal do Júri, não havendo demonstração de prejuízo pelo suposto vício que justificasse anulação imediata.

Parties
Paciente: CARLOS EDUARDO CAETANO; Tribunal Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Corréu: Alexandre
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida
Outcome
Pedido liminar indeferido monocraticamente nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ.
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Supressão De Instância, Testemunho De "ouvi Dizer", Competência Do Tribunal Do Júri, Desentranhamento De Peças Processuais
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Parties

CARLOS EDUARDO CAETANO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Tribunal Recorrido

Alexandre

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 nulidade por excesso de linguagem
  2. 2 pronúncia baseada em indícios e provas técnicas
  3. 3 pronúncia supostamente fundada apenas em depoimentos indiretos/ouvi dizer

Ratio Decidendi

O relator indeferiu liminarmente o habeas corpus porque a tese de nulidade da pronúncia por suposto apoio exclusivo em depoimentos de "ouvi dizer" não foi suscitada perante o Tribunal de origem, de modo que o exame nesta Corte configuraria supressão de instância; ademais, o acórdão da origem indicou existência de provas e indícios mínimos (laudos periciais e depoimentos) que justificaram a remessa ao Tribunal do Júri, não havendo demonstração de prejuízo pelo suposto vício que justificasse anulação imediata.

Court Disposition

Pedido liminar indeferido monocraticamente nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Intimem‑se.