HC 957063 - DECISAO

HC 957063 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão da absolvição da paciente pelo Tribunal do Júri em 27/1/2025, ficando esvaziado o pedido de nulidade da pronúncia; a decisão fundamenta-se no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ e na jurisprudência que reconhece a superveniência de novo título judicial como causa de prejudicialidade.

Parties
Paciente: KARINA FERNANDA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
pedido prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Cerceamento De Defesa, Pronúncia, Perda Superveniente Do Objeto, Tribunal Do Júri, Absolvição
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Cerceamento De Defesa Pronúncia Perda Superveniente Do Objeto Tribunal Do Júri Absolvição

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

KARINA FERNANDA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa pela suposta recusa de oitiva de testemunhas de defesa
  2. 2 perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão de alteração fático-processual após julgamento pelo Tribunal do Júri
  3. 3 aplicação do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão da absolvição da paciente pelo Tribunal do Júri em 27/1/2025, ficando esvaziado o pedido de nulidade da pronúncia; a decisão fundamenta-se no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ e na jurisprudência que reconhece a superveniência de novo título judicial como causa de prejudicialidade.

Court Disposition

pedido prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.