RHC 195589 - DECISAO

RHC 195589 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi decretada em 14/06/2023 (cerca de 8 meses de custódia efetiva), os atrasos na marcha processual decorreram em grande medida de omissão do próprio paciente (período em que esteve solto e deixou de apresentar resposta à acusação), e há prova de gravidade concreta e elevada periculosidade que justificam a manutenção da prisão preventiva; determinou-se, contudo, prioridade e esforços do juízo de primeiro grau para abreviar a marcação dos atos processuais.

Parties
Recorrente/paciente: UILIAN SANTOS JESUS; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA; Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Audiência De Instrução, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade
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Parties

UILIAN SANTOS JESUS

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA

Recorrido

Ministério Público Federal

Parecer

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 necessidade de reavaliação da prisão preventiva nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi decretada em 14/06/2023 (cerca de 8 meses de custódia efetiva), os atrasos na marcha processual decorreram em grande medida de omissão do próprio paciente (período em que esteve solto e deixou de apresentar resposta à acusação), e há prova de gravidade concreta e elevada periculosidade que justificam a manutenção da prisão preventiva; determinou-se, contudo, prioridade e esforços do juízo de primeiro grau para abreviar a marcação dos atos processuais.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Recomenda-se que o juízo de primeiro grau abrevie os intervalos na marcação dos atos processuais e dê prioridade no processamento do feito.