HC 971014 - DECISAO

HC 971014 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de writ substitutivo de recurso próprio e, no mérito processado, não se constatou constrangimento ilegal: a contemporaneidade da prisão preventiva foi atendida diante da fuga prolongada do patient e da necessidade da medida para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: EMILIOS GUEDES SIMOES; Impetrante: Defensoria Pública; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TJRJ; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Foragido, Citação Editalícia, Medidas Cautelares Alternativas, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Fuga
Direito Processual Penal Direito Constitucional Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Foragido Citação Editalícia +4 more

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Parties

EMILIOS GUEDES SIMOES

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TJRJ

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 presença de contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal
  3. 3 fundamentação da decisão que decretou a prisão

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de writ substitutivo de recurso próprio e, no mérito processado, não se constatou constrangimento ilegal: a contemporaneidade da prisão preventiva foi atendida diante da fuga prolongada do patient e da necessidade da medida para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.
  • Publique-se.