HC 974564 - DECISAO

HC 974564 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ausência de ilegalidade manifesta, visto que a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, na quantidade e diversidade de drogas apreendidas e em indícios de que a residência da paciente era utilizada para o tráfico, o que impede a substituição por prisão domiciliar.

Parties
Paciente: KARINA RAYANE SOUZA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP +1 more

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Parties

KARINA RAYANE SOUZA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus versus recurso próprio e ilegalidade manifesta
  2. 2 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mãe de criança
  3. 3 fundamentação concreta da prisão preventiva com base na gravidade dos fatos e apreensão de drogas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ausência de ilegalidade manifesta, visto que a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, na quantidade e diversidade de drogas apreendidas e em indícios de que a residência da paciente era utilizada para o tráfico, o que impede a substituição por prisão domiciliar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.