RHC 209225 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque não foi demonstrada desídia do Judiciário nem constrangimento ilegal decorrente do tempo de custódia; a tramitação do processo apresenta movimentação e reavaliações da prisão, e a prolongação é justificada pelas peculiaridades do caso (pluralidade de réus, diligências e acusado em local incerto), aplicando-se o juízo de razoabilidade aos prazos processuais.

Parties
Recorrente: RAFAEL ARAUJO SIMAO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Julgamento Do Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

RAFAEL ARAUJO SIMAO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Julgamento Do Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e seus requisitos
  3. 3 valoração das condições pessoais do acusado para fins de revogação da custódia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque não foi demonstrada desídia do Judiciário nem constrangimento ilegal decorrente do tempo de custódia; a tramitação do processo apresenta movimentação e reavaliações da prisão, e a prolongação é justificada pelas peculiaridades do caso (pluralidade de réus, diligências e acusado em local incerto), aplicando-se o juízo de razoabilidade aos prazos processuais.

Court Disposition

negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • pedido liminar indeferido
  • Publique-se.