HC 982411 - DECISAO

HC 982411 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por aplicação da Súmula 691 do STF, ante a ausência de julgamento do mérito do writ na instância de origem e inexistência de flagrante ilegalidade ou teratologia nas decisões que indeferiram a liminar e converteram a prisão em preventiva, as quais se apoiaram em elementos concretos (antecedentes, reincidência e risco de reiteração delitiva). Por prudência, foi determinado aguardar o julgamento definitivo no tribunal a quo antes de eventual intervenção do STJ.

Parties
Paciente: LEONARDO ROSA DA SILVA; Ato Coator: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Mérito Do Writ No Tribunal De Origem Não Julgado
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Súmula 691 STF, Princípio Da Insignificância, Medidas Cautelares Alternativas, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Princípio Da Homogeneidade Das Medidas Cautelares, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Súmula 691 STF Princípio Da Insignificância Medidas Cautelares Alternativas +4 more

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Parties

LEONARDO ROSA DA SILVA

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Ato Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Mérito Do Writ No Tribunal De Origem Não Julgado

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus perante o STJ contra indeferimento liminar em writ ainda não julgado na origem
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 aplicabilidade do princípio da insignificância ao caso concreto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por aplicação da Súmula 691 do STF, ante a ausência de julgamento do mérito do writ na instância de origem e inexistência de flagrante ilegalidade ou teratologia nas decisões que indeferiram a liminar e converteram a prisão em preventiva, as quais se apoiaram em elementos concretos (antecedentes, reincidência e risco de reiteração delitiva). Por prudência, foi determinado aguardar o julgamento definitivo no tribunal a quo antes de eventual intervenção do STJ.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.