HC 950316 - DECISAO

HC 950316 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal considerou que a abordagem e a busca veicular foram amparadas por fundada suspeita: denúncia anônima com características específicas do veículo e da atividade ilícita, localização do veículo com tais características, comportamento nervoso da condutora, informação em sistema sobre passagem por tráfico e apreensão de substâncias embaladas para comercialização, valores e instrumentos compatíveis com tráfico; assim não se vislumbrou nulidade das provas, e eventual verificação mais aprofundada exige dilação probatória imprópria na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: AMANDA JORDANA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Busca Veicular, Fundada Suspeita, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Busca Veicular Fundada Suspeita Prisão Preventiva Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

AMANDA JORDANA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da abordagem pessoal e busca veicular baseada em denúncia anônima
  2. 2 Requisitos de fundada suspeita para revista sem mandado nos termos do art. 244 do CPP
  3. 3 Admissibilidade das provas apreendidas em busca sem mandado

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal considerou que a abordagem e a busca veicular foram amparadas por fundada suspeita: denúncia anônima com características específicas do veículo e da atividade ilícita, localização do veículo com tais características, comportamento nervoso da condutora, informação em sistema sobre passagem por tráfico e apreensão de substâncias embaladas para comercialização, valores e instrumentos compatíveis com tráfico; assim não se vislumbrou nulidade das provas, e eventual verificação mais aprofundada exige dilação probatória imprópria na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.