HC 925649 - DECISAO

HC 925649 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração se configurou como substitutiva de recurso próprio, e, subsidiariamente, não se demonstrou constrangimento ilegal por excesso de prazo ou fragilidade probatória apta a ensejar relaxamento da prisão, especialmente diante do encerramento da instrução e da impossibilidade de revolvimento fático-probatório na via estreita do HC.

Parties
Paciente: GABRIEL APARECIDO DOS SANTOS TEODORO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - TJPR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Inciso Xx, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Indícios De Autoria, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Indícios De Autoria Homicídio Qualificado

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Parties

GABRIEL APARECIDO DOS SANTOS TEODORO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - TJPR

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Inciso Xx, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal por excesso de prazo
  2. 2 suficiência de indícios de autoria para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 impossibilidade de revolvimento fático-probatório na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração se configurou como substitutiva de recurso próprio, e, subsidiariamente, não se demonstrou constrangimento ilegal por excesso de prazo ou fragilidade probatória apta a ensejar relaxamento da prisão, especialmente diante do encerramento da instrução e da impossibilidade de revolvimento fático-probatório na via estreita do HC.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.