HC 939256 - DECISAO

HC 939256 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque a decisão de primeiro grau e o Tribunal de origem demonstraram fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva com base na garantia da ordem pública, diante da reincidência do paciente, da resistência à prisão, do envolvimento de menor e dos elementos de prova sobre a materialidade e indícios de autoria (apreensão de drogas e objetos), evidenciando risco de reiteração delitiva e periculum libertatis.

Parties
Paciente: LUAN DA SILVA LUIS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Violação De Domicílio, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Violação De Domicílio Reincidência +2 more

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Parties

LUAN DA SILVA LUIS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso em domicílio sem mandado
  2. 2 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque a decisão de primeiro grau e o Tribunal de origem demonstraram fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva com base na garantia da ordem pública, diante da reincidência do paciente, da resistência à prisão, do envolvimento de menor e dos elementos de prova sobre a materialidade e indícios de autoria (apreensão de drogas e objetos), evidenciando risco de reiteração delitiva e periculum libertatis.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.