HC 957008 - DECISAO

HC 957008 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque o habeas corpus não é via apropriada para reexaminar o acervo fático-probatório visando absolvição, e porque, no caso concreto, a busca pessoal foi considerada lícita pelas instâncias ordinárias em razão de fundada suspeita demonstrada pelas circunstâncias da abordagem (condução em alta velocidade, tentativa de fuga, abandono do aparelho e depoimentos policiais), sendo incapaz o writ de invalidar tal conclusão sem revolver provas.

Parties
Paciente: THIAGO MARRATIMA VALE DOS SANTOS; Paciente: JOAO VICTOR ARAUJO SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prova Ilícita, Reexame Do Acervo Fático Probatório, Absolvição
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Fundada Suspeita Prova Ilícita Reexame Do Acervo Fático Probatório Absolvição

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Parties

THIAGO MARRATIMA VALE DOS SANTOS

Paciente

JOAO VICTOR ARAUJO SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal diante da alegada ausência de fundada suspeita
  2. 2 suficiência do conjunto probatório para manutenção da condenação
  3. 3 cabimento do habeas corpus para absolvição e revolvimento de provas

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque o habeas corpus não é via apropriada para reexaminar o acervo fático-probatório visando absolvição, e porque, no caso concreto, a busca pessoal foi considerada lícita pelas instâncias ordinárias em razão de fundada suspeita demonstrada pelas circunstâncias da abordagem (condução em alta velocidade, tentativa de fuga, abandono do aparelho e depoimentos policiais), sendo incapaz o writ de invalidar tal conclusão sem revolver provas.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.