RHC 211616 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada nas instâncias de origem: havia lastro probatório mínimo (diálogos/fragmentos que indicam confissão, autos e comunicações de serviço, levantamento pericial, depoimentos), gravidade concreta do delito (uso de arma, restrição de liberdade, subtração de carga de grande valor e deslocamento entre municípios) e risco de reiteração criminosa (antecedentes do paciente), configurando fundamento idôneo para a custódia preventiva e insuficiência das medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente / Paciente: ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - 8ª Câmara Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão De Mérito Pelo Stj)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Roubo Majorado, Lavagem De Dinheiro, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Indícios De Autoria, Prova Da Materialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Roubo Majorado Lavagem De Dinheiro Medidas Cautelares +3 more

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Parties

ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - 8ª Câmara Criminal

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão De Mérito Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 Decretação e manutenção da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 Suficiência da fundamentação concreta para a custódia cautelar
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada nas instâncias de origem: havia lastro probatório mínimo (diálogos/fragmentos que indicam confissão, autos e comunicações de serviço, levantamento pericial, depoimentos), gravidade concreta do delito (uso de arma, restrição de liberdade, subtração de carga de grande valor e deslocamento entre municípios) e risco de reiteração criminosa (antecedentes do paciente), configurando fundamento idôneo para a custódia preventiva e insuficiência das medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.