HC 982589 - DECISAO

HC 982589 - DECISAO

Negou‑se a ordem porque a custódia preventiva encontrava‑se fundamentada por elementos concretos (gravidade concreta do homicídio qualificado, motivo torpe, modus operandi e periculosidade), os prazos processuais foram considerados razoáveis diante da complexidade do feito e da existência de atos e audiências agendadas, inexistindo desídia do Poder Judiciário que autorizasse o relaxamento da prisão ou a aplicação de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: JAMMERSON ALYSON TAVARES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Homicídio Qualificado, Presunção De Inocência, Princípio Da Razoabilidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Homicídio Qualificado +2 more

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Parties

JAMMERSON ALYSON TAVARES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou‑se a ordem porque a custódia preventiva encontrava‑se fundamentada por elementos concretos (gravidade concreta do homicídio qualificado, motivo torpe, modus operandi e periculosidade), os prazos processuais foram considerados razoáveis diante da complexidade do feito e da existência de atos e audiências agendadas, inexistindo desídia do Poder Judiciário que autorizasse o relaxamento da prisão ou a aplicação de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem em habeas corpus
  • Cientifique‑se o representante do Ministério Público Federal