HC 949036 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois houve sentença absolutória na Ação Penal n. 1502076-26.2024.8.26.0019, com expedição de alvará de soltura em favor do paciente, tornando sem efeito o pedido de liminar e o mérito do writ.
- Parties
- Paciente: LUIZ FELIPE ALVES DE MORAES; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Parte Ministerial/impugnante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Audiência De Custódia, Perda Superveniente Do Objeto
Case Brief
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Parties
LUIZ FELIPE ALVES DE MORAES
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Órgão Julgador
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Parte Ministerial/impugnante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado
Legal Issues
- 1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
- 2 Se a gravidade abstrata do delito justifica a custódia cautelar
- 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois houve sentença absolutória na Ação Penal n. 1502076-26.2024.8.26.0019, com expedição de alvará de soltura em favor do paciente, tornando sem efeito o pedido de liminar e o mérito do writ.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se.
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