RHC 202105 - DECISAO

RHC 202105 - DECISAO

Em análise perfunctória não se evidencia flagrante ilegalidade: havia fundadas razões para a diligência policial (solicitação da equipe de inteligência e conhecimento prévio do paciente por passagens por tráfico), o que legitimou a abordagem e as buscas pessoais e veiculares sem mandado nos termos do art. 244 do CPP; sendo inadequado o habeas corpus para profunda reavaliação probatória, manteve-se a decisão que ratificou a regularidade das provas e a prisão preventiva, devendo o recurso ser desprovido nessa extensão.

Parties
Paciente/recorrente: MATHEUS HENRIQUE GONÇALVES SOARES; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e nego provimento nesta extensão.
Legal Topics
Habeas Corpus, Ilegalidade De Prova, Busca Pessoal E Veicular, Fundada Suspeita, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Ilegalidade De Prova Busca Pessoal E Veicular Fundada Suspeita Prisão Preventiva Tráfico De Drogas

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Parties

MATHEUS HENRIQUE GONÇALVES SOARES

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade das provas obtidas por busca pessoal e veicular
  2. 2 existência de fundada suspeita para busca sem mandado
  3. 3 nulidade do flagrante

Ratio Decidendi

Em análise perfunctória não se evidencia flagrante ilegalidade: havia fundadas razões para a diligência policial (solicitação da equipe de inteligência e conhecimento prévio do paciente por passagens por tráfico), o que legitimou a abordagem e as buscas pessoais e veiculares sem mandado nos termos do art. 244 do CPP; sendo inadequado o habeas corpus para profunda reavaliação probatória, manteve-se a decisão que ratificou a regularidade das provas e a prisão preventiva, devendo o recurso ser desprovido nessa extensão.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e nego provimento nesta extensão.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.