HC 971424 - DECISAO

HC 971424 - DECISAO

Não se comprovou flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão do habeas corpus; a decisão que manteve a prisão preventiva está fundamentada pela denúncia que indica o armazenamento de 310 quilos de maconha e pela jurisprudência que admite a custódia cautelar diante da quantidade de droga e risco à ordem pública, de modo que a ordem é denegada.

Parties
Paciente: JOZEMAR GARCIA DE LUCENA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Nulidade Do Flagrante, Provas Ilícitas, Artigos 33 E 35 Da Lei 11.343/06, Tráfico De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade Do Flagrante Provas Ilícitas Artigos 33 E 35 Da Lei 11.343/06 +1 more

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Parties

JOZEMAR GARCIA DE LUCENA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 nulidade do flagrante e ilicitude das provas dele derivadas
  2. 2 manutenção da prisão preventiva em face da quantidade de droga e fundamentação
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

Não se comprovou flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão do habeas corpus; a decisão que manteve a prisão preventiva está fundamentada pela denúncia que indica o armazenamento de 310 quilos de maconha e pela jurisprudência que admite a custódia cautelar diante da quantidade de droga e risco à ordem pública, de modo que a ordem é denegada.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Ciência ao Ministério Público Federal.