HC 819077 - DECISAO

HC 819077 - DECISAO

Denega-se a ordem porque o acórdão impugnado limitou-se a verificar a materialidade do crime e a presença de indícios suficientes de autoria, usando linguagem sóbria vinculada às provas, sem ultrapassar o papel do judicium accusationis nem prejulgar a culpa, e porque não se verificou flagrante ilegalidade que autorizasse o habeas corpus substitutivo do recurso próprio.

Parties
Paciente: MARCOS EDUARDO NUNES BAIRROS; Paciente: ROCHELE MAIARA DA SILVA; Paciente: PAULO CEZAR DE ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Contra Acórdão Do Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio Grande Do Sul (recurso Em Sentido Estrito N. 5000924 51.2018.8.21.0060/rs)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Linguagem, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Recurso Em Sentido Estrito
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Excesso De Linguagem Pronúncia Tribunal Do Júri Recurso Em Sentido Estrito

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Parties

MARCOS EDUARDO NUNES BAIRROS

Paciente

ROCHELE MAIARA DA SILVA

Paciente

PAULO CEZAR DE ARAUJO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Contra Acórdão Do Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio Grande Do Sul (recurso Em Sentido Estrito N. 5000924 51.2018.8.21.0060/rs)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso legalmente previsto
  2. 2 ocorrência de excesso de linguagem no acórdão que manteve a pronúncia
  3. 3 limites do judicium accusationis na pronúncia

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque o acórdão impugnado limitou-se a verificar a materialidade do crime e a presença de indícios suficientes de autoria, usando linguagem sóbria vinculada às provas, sem ultrapassar o papel do judicium accusationis nem prejulgar a culpa, e porque não se verificou flagrante ilegalidade que autorizasse o habeas corpus substitutivo do recurso próprio.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.