HC 982099 - DECISAO

HC 982099 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio e, na análise de ofício, não se verifica flagrante ilegalidade; ademais, a gravidade concreta dos fatos (variedade e natureza das drogas, quantidade apreendida e indícios de comercialização) e a possibilidade de reiteração justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: IURY FERNANDO DE OLIVEIRA CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Terceira Seção Ordem Conhecida E Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Invasão Domiciliar, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência
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Parties

IURY FERNANDO DE OLIVEIRA CARVALHO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Terceira Seção Ordem Conhecida E Denegada

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 verificação de flagrante ilegalidade para concessão de ofício
  3. 3 manutenção da prisão preventiva pela gravidade concreta e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio e, na análise de ofício, não se verifica flagrante ilegalidade; ademais, a gravidade concreta dos fatos (variedade e natureza das drogas, quantidade apreendida e indícios de comercialização) e a possibilidade de reiteração justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem conhecida e denegada.
  • Publique-se.