HC 972137 - DECISAO

HC 972137 - DECISAO

Declara-se prejudicado o habeas corpus porque o pagamento da fiança e a expedição do alvará de soltura ocorreram antes da concessão da liminar, tornando sem objeto o pedido de liberdade provisória e dispensa de fiança.

Parties
Paciente: GUSTAVO RODRIGUES DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Fiança, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Habeas Corpus Liberdade Provisória Fiança Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

GUSTAVO RODRIGUES DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão do pagamento de fiança e expedição de alvará de soltura anteriores à decisão
  2. 2 Concessão de liminar pela Presidência desta Corte e seus efeitos diante de fatos supervenientes

Ratio Decidendi

Declara-se prejudicado o habeas corpus porque o pagamento da fiança e a expedição do alvará de soltura ocorreram antes da concessão da liminar, tornando sem objeto o pedido de liberdade provisória e dispensa de fiança.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.