RHC 211243 - DECISAO

RHC 211243 - DECISAO

Negou‑se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva estava fundamentada em provas de materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do furto qualificado (escalada em período noturno), na recalcitrância delitiva do paciente e na insuficiência demonstrada de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública; além disso, o incidente de insanidade foi oportunamente instaurado e o laudo pericial posterior não demonstrou incapacidade que autorizasse a revogação da custódia cautelar.

Parties
Paciente/recorrente: MAILSON TELES RODRIGUES; Vítima: Wanderson de Sousa Brito
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Não Provido (negação Do Pedido De Revogação Da Prisão Preventiva)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Furto Qualificado (art. 155, §4º, II, Cp), Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Incidente De Insanidade Mental, Princípio Da Proporcionalidade/homogeneidade, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência/reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Furto Qualificado (art. 155, §4º, Ii, Cp) Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Incidente De Insanidade Mental +3 more

Case Brief

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Parties

MAILSON TELES RODRIGUES

Paciente/recorrente

Wanderson de Sousa Brito

Vítima

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Não Provido (negação Do Pedido De Revogação Da Prisão Preventiva)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 consideração do quadro clínico e incidente de insanidade mental

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva estava fundamentada em provas de materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do furto qualificado (escalada em período noturno), na recalcitrância delitiva do paciente e na insuficiência demonstrada de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública; além disso, o incidente de insanidade foi oportunamente instaurado e o laudo pericial posterior não demonstrou incapacidade que autorizasse a revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Manutenção da prisão preventiva.