HC 959699 - ACORDAO

HC 959699 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva se justifica porque o juízo de origem demonstrou fundamentos concretos nos termos do art. 312 do CPP — especialmente a gravidade concreta do delito e o modus operandi (emboscada, concurso de pessoas, uso de arma de fogo, vínculo com tráfico de drogas) — e pelo periculum libertatis evidenciado pela fuga do acusado; a jurisprudência do STJ reconhece a fuga como fundamento prospectivo, e medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.

Parties
Aggravante: EMMANUEL FELIPE DA SILVA TONINI; Manifestante/parte Contrária: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Negado Provimento (decisão Que Manteve a Prisão Preventiva)
Outcome
Agravo regimental não provido; mantida a decisão que denegou a ordem de habeas corpus e a prisão preventiva do acusado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Periculum Libertatis, Modus Operandi, Fuga, Contemporaneidade, Ordem Pública
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Parties

EMMANUEL FELIPE DA SILVA TONINI

Aggravante

Ministério Público Federal

Manifestante/parte Contrária

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Negado Provimento (decisão Que Manteve a Prisão Preventiva)

Legal Issues

  1. 1 adequação da prisão preventiva à presunção de não culpabilidade
  2. 2 existência de fundamentação idônea e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 contemporaneidade dos fundamentos para a prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva se justifica porque o juízo de origem demonstrou fundamentos concretos nos termos do art. 312 do CPP — especialmente a gravidade concreta do delito e o modus operandi (emboscada, concurso de pessoas, uso de arma de fogo, vínculo com tráfico de drogas) — e pelo periculum libertatis evidenciado pela fuga do acusado; a jurisprudência do STJ reconhece a fuga como fundamento prospectivo, e medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantida a decisão que denegou a ordem de habeas corpus e a prisão preventiva do acusado.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva decretada pelo juízo de origem.