HC 899637 - DECISAO

HC 899637 - DECISAO

Considerando que a audiência de instrução e julgamento foi refeita com novo interrogatório em que foram garantidos todos os direitos, que a condenação por tráfico (art. 33, caput, Lei 11.343/2006) foi mantida e que a prisão preventiva passou a ter novo título judicial, reconheceu-se a perda do objeto do agravo regimental, tornando-o prejudicado.

Parties
Agravante: ROBERTO DA SILVA SOUSA; Ministério Público Estadual: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidade De Interrogatório, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Nulidade De Interrogatório Prisão Preventiva Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

ROBERTO DA SILVA SOUSA

Agravante

Ministério Público do Estado de São Paulo

Ministério Público Estadual

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 nulidade do interrogatório e seus efeitos
  2. 2 nulidade da audiência de instrução e julgamento
  3. 3 revogação da prisão preventiva como consequência da nulidade do interrogatório

Ratio Decidendi

Considerando que a audiência de instrução e julgamento foi refeita com novo interrogatório em que foram garantidos todos os direitos, que a condenação por tráfico (art. 33, caput, Lei 11.343/2006) foi mantida e que a prisão preventiva passou a ter novo título judicial, reconheceu-se a perda do objeto do agravo regimental, tornando-o prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.