HC 938996 - DECISAO

HC 938996 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, por meio de elementos concretos constantes nos autos (relatórios investigativos, indícios telemáticos, depoimentos e modus operandi), a presença de fumus comissi delicti e periculum libertatis, justificando a manutenção da prisão preventiva; além disso, o habeas corpus não é o meio adequado para reexaminar provas que exigem dilação probatória.

Parties
Paciente: EGILMAR VICENTE TEIXEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Associação Criminosa, Roubo Majorado, Fundamentação Judicial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Associação Criminosa Roubo Majorado Fundamentação Judicial

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Parties

EGILMAR VICENTE TEIXEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 negativa de autoria
  2. 2 ausência de justa causa
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, por meio de elementos concretos constantes nos autos (relatórios investigativos, indícios telemáticos, depoimentos e modus operandi), a presença de fumus comissi delicti e periculum libertatis, justificando a manutenção da prisão preventiva; além disso, o habeas corpus não é o meio adequado para reexaminar provas que exigem dilação probatória.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.