HC 982514 - DECISAO

HC 982514 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva do paciente encontra-se fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (indícios de autoria e materialidade), no preenchimento dos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, na gravidade concreta do crime e no modus operandi que demonstram risco à ordem pública, sendo insuficientes as condições pessoais favoráveis para revogar a custódia ou justificar medidas cautelares diversas; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexame de matéria fático-probatória.

Parties
Paciente: ITAMAR SILVA DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Co Denunciada / Coautora Intelectual: SANDRA ROSA DE SOUZA; Co Denunciado: CLEVERTON RANGEL DA SILVA; Co Denunciado: MATHEUS CRUZ DOS SANTOS; Co Denunciado: CARLOS EDUARDO SOUZA SILVA; Co Denunciado: JOSÉ VICTOR GARCIA DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão Denegatória)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Autoridade Coatora, Indícios De Autoria
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Autoridade Coatora Indícios De Autoria

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Parties

ITAMAR SILVA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

SANDRA ROSA DE SOUZA

Co Denunciada / Coautora Intelectual

CLEVERTON RANGEL DA SILVA

Co Denunciado

MATHEUS CRUZ DOS SANTOS

Co Denunciado

CARLOS EDUARDO SOUZA SILVA

Co Denunciado

JOSÉ VICTOR GARCIA DA COSTA

Co Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade e fundamentação da decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 alegação de ausência de autoria e ausência de fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva do paciente encontra-se fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (indícios de autoria e materialidade), no preenchimento dos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, na gravidade concreta do crime e no modus operandi que demonstram risco à ordem pública, sendo insuficientes as condições pessoais favoráveis para revogar a custódia ou justificar medidas cautelares diversas; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexame de matéria fático-probatória.